MPF dá prazo de 90 dias para regularização da Barragem Bálsamo, em Palmeira dos Índios e Quebrangulo

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu, nesta quinta-feira (3), uma recomendação ao Estado de Alagoas e à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) para que, no prazo de 90 dias, adotem medidas para cumprir as exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relacionadas à regularização ambiental da Barragem Bálsamo, localizada entre os municípios de Palmeira dos Índios e Quebrangulo, em Alagoas, e Bom Conselho, em Pernambuco.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Érico Gomes de Souza, membro do núcleo de meio ambiente do MPF em Alagoas, 15 dias após reunião na qual Ibama reforçou que a barragem, construída há cerca de 20 anos, opera sem licenciamento válido desde 2017, fato que já resultou em autuação pelo órgão.

O MPF cobra a regularização da licença de operação e o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Ibama, além de providências para a entrega definitiva da barragem.

A recomendação destaca que a regularização da situação é importante para que haja avanços na discussão sobre compartilhamento do uso da barragem entre os estados de Alagoas e Pernambuco. O MPF sugere que os dois estados negociem a divisão de responsabilidades e custos para garantir a segurança e o funcionamento adequado da estrutura.